Anexos ao Processo

Reestruturação, Recuperação Judicial e Falências

A credores e devedores, sejam pessoa física ou jurídica, o NTA presta serviços que incluem negociações e reestruturação de dívidas, assessoria e atuação em processos de recuperações judiciais e extrajudiciais, falências e liquidações extrajudiciais, sempre visando a encontrar o melhor cenário econômico-financeiro para o cliente, considerando o setor em que se inserem seus negócios e a realidade de cada uma das partes.

Direito Administrativo e Regulatório

Destacada performance em contencioso administrativo e judicial, visando a assessorar os clientes em suas relações com o Poder Público e afins, incluindo questões como concessões, contrato públicos, parcerias público-privadas (PPP’s), assessoria na participação em leilões e certames de modo geral.
Representamos nossos clientes perante agências reguladoras de diversos segmentos e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Direito Tributário

Atuação em consultivo e contencioso tributário, com reconhecido trabalho em defesas e recursos decorrentes de processos administrativos e judiciais.
O NTA também presta serviços como planejamento tributário voltado para grupos empresariais e sucessões, visando a alcançar, a partir da redução de custos e obtenção de receitas, expressivos resultados para os clientes.

Direito de Família e Sucessões

Destacado desempenho junto ao Direito de Família e Sucessões, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, em procedimentos contenciosos e consensuais, de inventários, divórcios, alimentos, execuções, exoneração e cobrança, entre outros, assim como planejamento sucessório e testamentos.

Direito Médico

De forma consultiva ou contenciosa, nas esferas judicial e administrativa, o NTA atende a médicos, clínicas e pacientes, nas mais variadas demandas decorrentes dos serviços prestados ou contratados. Conta com larga e efetiva experiência na área, em inúmeros casos e com excelentes resultados.

Contratos, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor

O NTA presta serviços relacionados a negociação, revisão e execução de contratos nacionais e internacionais. Tem reconhecida atuação multidisciplinar nas áreas de responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e direito do consumidor, representando pessoas físicas e jurídicas, nos polos ativo e passivo de ações indenizatórias oriundas de relações contratuais e extracontratuais.

Fintechs

Atuação especializada voltada para o atendimento de fintechs, com acompanhamento e atenção desde a constituição da sociedade, consultoria em relação ao serviço prestado pelo cliente e defesa de clientes junto aos órgãos reguladores competentes.

Mercados Financeiro, de Valores Mobiliários e de Capitais

O NTA tem destacado desempenho voltado aos mercados financeiro, de valores mobiliários e de capitais, partindo da assessoria aos mais diversos players (investidores, intermediários e empresas) do mercado até a condução de processos administrativos sancionares perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e demais órgãos competentes, representando clientes em disputas tanto no plano administrativo, quanto judicial e arbitral.

Startups

O NTA presta ampla gama de serviços especializados visando ao melhor atendimento de startups de variados setores econômicos. A atuação do escritório, consultiva e contenciosa, se estende da fase inicial, com a constituição da sociedade e auxílio jurídico na definição do core business, atendendo às normas de propriedade intelectual e às regras dos órgãos reguladores de cada área; até o acompanhamento e orientação na busca e integralização de investimentos no negócio, sempre buscando garantir a máxima eficiência das soluções apresentadas.

Direito dos Negócios / Empresarial

Atuação jurídica voltada aos mais diversos tipos de negócios, em caráter consultivo e contencioso, desde a criação e manutenção de sociedades até a busca por oportunidades de desenvolvimento e crescimento sustentável, sobretudo em casos estratégicos.

NTA oferece amplo espectro de soluções voltadas a empresas, da elaboração e revisão de contratos e atos sociais à atuação em disputas decorrentes de relações empresariais. Do direito societário ao concorrencial, atua, ainda, em diligências empresariais em geral, inclusive prestando serviços de due diligence tanto para o contexto negocial, quanto para a realização de operações empresariais e contratuais.

Arbitragem

Com extenso portifólio de serviços jurídicos voltados ao meio arbitral, o NTA se destaca na redação e negociação de cláusulas compromissórias e compromissos arbitrais, no acompanhamento de casos junto a Câmaras Arbitrais e defesa de clientes junto a tribunais estatais envolvendo matéria arbitral, bem como auxiliando árbitros em procedimentos nacionais e internacionais.

Resolução de Disputas

O NTA atua em resolução de disputas desde as fases anteriores à instauração do litígio, dispondo de profunda expertise quanto a métodos adequados de solução de controvérsias, como a negociação e a mediação, capazes de prevenir o surgimento dos conflitos por meio de soluções extrajudiciais; até a defesa junto a tribunais judiciais e arbitrais, sempre na busca pelas melhores e mais eficientes soluções para os clientes.

Ação n.º 5012795-61.2018.8.21.0001

01. Petição Inicial (Evento 1 INIC E DOCS2)

02. Sentença de Decretação de Falência

03. Razões de Agravo de Instrumento de IMPORTADORA E EXPORTADORA

04. Acórdão referente ao Agravo de Instrumento (Evento 25, ACOR1)

05. Relatório e voto, referente ao Agravo de Instrumento (Evento 25, RELVOTO2)

06. Razões de Recurso Especial

07. Decisão de Não Admissão de Recurso Especial

08. Razões de Agravo em Recurso Especial

Edital do art. 99, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005

A. Disponibilizado, eletronicamente, na imprensa oficial, o Edital concernente ao Art. 7º, §2º

B. Decisão em sede de Agravo em Recurso Especial

C. Certidão de Trânsito em Julgado (STJ)